Prefeito Magno Amorim sofre derrota na Câmara e pedido de CPI do Fundeb é aprovado







Não é nada confortável a situação do prefeito de Itapecuru Mirim, Magno Amorim (PPS), há exatos 102 dias das eleições, a Câmara Municipal em sessão ordinária realizada na manhã da última segunda-feira (20), aprovou pedido de abertura de CPI para apurar supostas irregularidades nas prestações de contas do FUNDEB.

Magno foi eleito em 2012 com o discurso do novo e da mudança, pregando novos rumos para a politica e a administração local. O povo se deixou seduzir pelo canto da sereia e embarcou no papo fácil de Amorim, o resultado foi catastrófico. 

Desde que tomou posse o prefeito vem sendo alvo de inúmeras denuncias por parte do Ministério Público. No dia 10 de junho, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, propôs Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Itapecuru-Mirim, o Ministério Público solicita que, no prazo de 48 horas, o Município restabeleça a oferta de transporte escolar para todos os alunos da rede. 

NO caso da CPI, oito vereadores votaram pela abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, dois se abstiveram e outros dois faltaram à sessão. Aprovada por 2/3 do parlamento como determina o regimento, a CPI deve convocar para depor o Secretário Municipal de Educação, Pedro Everton, o Secretário de Administração e o Prefeito Municipal, Magno Amorim.




Em 2014, a 3ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim instaurou inquérito civil para apurar a oferta de transporte escolar na rede de ensino municipal.

Entre outros dados, o Município, em 16 de dezembro de 2014, informou a existência de 3.078 alunos usuários do transporte escolar, sendo 2.289 da rede municipal e 789 da rede estadual.

A Secretária Municipal de Educação de Itapecuru-Mirim comunicou que o Município possui oito ônibus e três micro-ônibus próprios, responsáveis por 12 rotas, além de 47 veículos locados para realização das demais rotas.

Somente nos anos de 2014 e 2015, o Município gastou com locação de veículos de transporte escolar o valor global de R$ 5.663.969,20, contratados junto à Cooperativa de Transporte Escolar de Itapecuru Mirim (Itacoop).

Levantamento feito pelo MPMA apontou que com a quantia o Município de Itapecuru-Mirim poderia ter adquirido pelo menos 20 ônibus, no montante R$ 4.557.420,00, restando ainda R$ 1.106.549,20 para a manutenção dos veículos e custeio de outras despesas de transporte escolar. "Tem-se, desse modo, que o Município prioriza a locação de veículos em detrimento da aquisição de veículos próprios", afirmou a promotora Carla Mendes Alencar, na ação.

Representações e documentos encaminhados à Promotoria de Justiça apresentaram queixas quanto ao transporte escolar fornecido pela Prefeitura, incluindo a interrupção da oferta, a existência de motoristas sem habilitação, a utilização de veículos do transporte escolar por pessoas comuns, além do uso de veículos pequenos, inadequados para o transporte de estudantes.

Segundo a promotora de justiça, a investigação constatou a total inadequação dos veículos disponibilizados contratualmente pela Itacoop ao transporte de crianças e adolescentes, gerando grave risco de evasão escolar.

"Como se pode perceber, o Município não cumpre seu dever legal de oferecer e zelar pelo regular e adequado serviço de transporte escolar, caracterizando ofensa direta a Direito encartado na Constituição Federal, sendo, dessa forma, necessária a intervenção judicial para adequação e funcionamento do serviço em Itapecuru-Mirim".

O Ministério Público, ainda, que diversos proprietários de veículos se associaram na Itacoop após o atual prefeito de Itapecuru-Mirim assumir a chefia do Poder Executivo Municipal. "Assim, faz-se necessário corrigir tal distorção, compelindo ao Prefeitura a promover a gradativa substituição da frota terceirizada por frota própria", concluiu a promotora.
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