terça-feira, 21 de junho de 2016

Prefeito Magno Amorim sofre derrota na Câmara e pedido de CPI do Fundeb é aprovado







Não é nada confortável a situação do prefeito de Itapecuru Mirim, Magno Amorim (PPS), há exatos 102 dias das eleições, a Câmara Municipal em sessão ordinária realizada na manhã da última segunda-feira (20), aprovou pedido de abertura de CPI para apurar supostas irregularidades nas prestações de contas do FUNDEB.

Magno foi eleito em 2012 com o discurso do novo e da mudança, pregando novos rumos para a politica e a administração local. O povo se deixou seduzir pelo canto da sereia e embarcou no papo fácil de Amorim, o resultado foi catastrófico. 

Desde que tomou posse o prefeito vem sendo alvo de inúmeras denuncias por parte do Ministério Público. No dia 10 de junho, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, propôs Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Itapecuru-Mirim, o Ministério Público solicita que, no prazo de 48 horas, o Município restabeleça a oferta de transporte escolar para todos os alunos da rede. 

NO caso da CPI, oito vereadores votaram pela abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, dois se abstiveram e outros dois faltaram à sessão. Aprovada por 2/3 do parlamento como determina o regimento, a CPI deve convocar para depor o Secretário Municipal de Educação, Pedro Everton, o Secretário de Administração e o Prefeito Municipal, Magno Amorim.




Em 2014, a 3ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim instaurou inquérito civil para apurar a oferta de transporte escolar na rede de ensino municipal.

Entre outros dados, o Município, em 16 de dezembro de 2014, informou a existência de 3.078 alunos usuários do transporte escolar, sendo 2.289 da rede municipal e 789 da rede estadual.

A Secretária Municipal de Educação de Itapecuru-Mirim comunicou que o Município possui oito ônibus e três micro-ônibus próprios, responsáveis por 12 rotas, além de 47 veículos locados para realização das demais rotas.

Somente nos anos de 2014 e 2015, o Município gastou com locação de veículos de transporte escolar o valor global de R$ 5.663.969,20, contratados junto à Cooperativa de Transporte Escolar de Itapecuru Mirim (Itacoop).

Levantamento feito pelo MPMA apontou que com a quantia o Município de Itapecuru-Mirim poderia ter adquirido pelo menos 20 ônibus, no montante R$ 4.557.420,00, restando ainda R$ 1.106.549,20 para a manutenção dos veículos e custeio de outras despesas de transporte escolar. "Tem-se, desse modo, que o Município prioriza a locação de veículos em detrimento da aquisição de veículos próprios", afirmou a promotora Carla Mendes Alencar, na ação.

Representações e documentos encaminhados à Promotoria de Justiça apresentaram queixas quanto ao transporte escolar fornecido pela Prefeitura, incluindo a interrupção da oferta, a existência de motoristas sem habilitação, a utilização de veículos do transporte escolar por pessoas comuns, além do uso de veículos pequenos, inadequados para o transporte de estudantes.

Segundo a promotora de justiça, a investigação constatou a total inadequação dos veículos disponibilizados contratualmente pela Itacoop ao transporte de crianças e adolescentes, gerando grave risco de evasão escolar.

"Como se pode perceber, o Município não cumpre seu dever legal de oferecer e zelar pelo regular e adequado serviço de transporte escolar, caracterizando ofensa direta a Direito encartado na Constituição Federal, sendo, dessa forma, necessária a intervenção judicial para adequação e funcionamento do serviço em Itapecuru-Mirim".

O Ministério Público, ainda, que diversos proprietários de veículos se associaram na Itacoop após o atual prefeito de Itapecuru-Mirim assumir a chefia do Poder Executivo Municipal. "Assim, faz-se necessário corrigir tal distorção, compelindo ao Prefeitura a promover a gradativa substituição da frota terceirizada por frota própria", concluiu a promotora.

Nenhum comentário:

Postar um comentário


Conta de luz pode se paga por meio do PIX

Clientes da Equatorial Maranhão poderão pagar contas por meio do PIX Pagamento poderá ser feito através de QR Code impresso na conta e terá ...