quarta-feira, 22 de março de 2017

Licitações irregulares devem ser suspensas em Pirapemas diz MPMA

O Ministério Público do Maranhão vai apertando o cerco contra prefeituras do interior do estado que insistem em afrontar os princípios da legalidade e da publicidade e com isso comprometem o caráter competitivo dos processos licitatórios. 
Prefeito de Pirapemas-  Iomar Salvador Melo Martins

Depois de requerer suspensão imediata de procedimento licitatório em Matões do Norte, agora o MPMA ajuíza Ação Civil Pública pedindo a suspensão de licitações irregulares no município de Pirapemas. A medida foi ajuizada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Comarca de Cantanhede, da qual Pirapemas é Matões do Norte são termos judiciários.
 
A decisão do promotor é fruto de uma denuncia de um interessado em participar do processo licitatário que encontrou entraves para ter acesso aos editais. Ao se dirigir à Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Pirapemas, em 9 de março, o interessado em participar dos certames não teve acesso aos editais. Fato que motivou denuncia ao Ministério Público e, em seguida, o promotor de justiça solicitou a cópia dos documentos e também não recebeu os editais na íntegra.

“Os editais foram publicados desde o dia 2 de março, não havendo justificativa razoável para que não estivessem prontos para entregar aos interessados”, questionou, na ação, Tiago Rohrr.

No dia 13, o MPMA recebeu outra denúncia de uma empresa interessada em participar das licitações que não teve acesso aos documentos. Em seguida, outros três interessados compareceram à sede da Promotoria de Justiça para denunciar que a Prefeitura de Pirapemas não repassou a documentação. 

“É recorrente a dificuldade dos interessados em participar dos processos licitatórios no Município de Pirapemas. A reincidência demonstra flagrante afronta aos princípios da legalidade e da publicidade, comprometendo, inclusive, o caráter competitivo dos processos licitatórios”, avaliou o promotor de justiça.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 14, Ação Civil Pública com pedido de liminar provisória de urgência contra o Município de Pirapemas com o objetivo de suspender três processos licitatórios, na modalidade de Tomada de Preço.

O representante do MPMA pediu à Justiça que determine nova publicação no diário oficial, observando data, horário e local para recebimento e abertura dos envelopes de proposta de preço e documentação de habilitação. Também deve ser garantido a todos os interessados acesso aos editais, sob pena de multa de RS 10 mil sobre o patrimônio pessoal do prefeito Iomar Salvador Melo Martins.

Os editais tratam de contratação de empresa de construção civil para executar serviços de reforma e ampliação de escolas rurais e urbanas da rede municipal, além de recuperação de estradas vicinais.


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