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segunda-feira, 22 de novembro de 2021

Miranda do Norte prestes a ser reconhecido como Município Amigo da Justiça

 


O município de Miranda do Norte iniciou tratativas para obter junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) o Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça do Maranhão, distinção concedida a cidades que desenvolvem ações de garantias de direitos e orientação a cidadãos e cidadãs na resolução de conflitos, por meio do uso de meios adequados de ações já desenvolvidas por órgãos municipais, como ouvidorias com capacidade resolutiva, procuradorias e equipes de atenção social.


A iniciativa visa fortalecer a cidadania e a cultura da conciliação, auxiliando a população do município na resolução de demandas, por meio de parceria institucional entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Executivo municipal.


Na última sexta (12), a prefeita Angélica Bonfim recebeu no Palácio Municipal Raimundo Abraão Bezerra o Juiz de Direito Alexandre Lopes de Abreu , NUPEMEC/TJMA - coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Durante o encontro o Juiz apresentou o projeto “Município Amigo da Justiça” à prefeita e à equipe de governo do município, - Graciliano Mendonça, chefe de Gabinete; João Bispo Neves, assessor de Articulação Institucional; Rogério Farias de Araújo, Assessor jurídico; Edna Neves, secretaria de Assistência Social; Ana Cláudia Correia Soares, Coordenadora Geral da Secretaria de Assistência Social.

Com a adesão ao PROGRAMA, Miranda do Norte deve disponibilizar espaços e pessoal para funcionamento de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos ou Posto do Centro.

Desenvolver atividades de capacitação de equipes para o desenvolvimento de ações de mediação do relacionamento humano nas escolas e nos Centros de Referência e Assistência Social – CRAS

Destinar espaço e equipe de orientação para auxílio da busca de direitos pelos munícipes consumidores, com uso de meios digitais de solução de conflitos, bem como investir na capacitação de seus servidores com atuação na assistência social para o desenvolvimento de dinâmicas de mediação para melhoramento das relações familiares e escolares.

O primeiro passo já foi dado, Miranda do Norte abraçou o projeto e agora vamos para a fase de implantação, em breve teremos novidades sobre o tema!

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